REGULAMENTO GERAL INTERNO

(Aprovados em Assembleia-geral Extraordinária, em 17-10-2008)

 

Sumário

            Artigo – 1º – Denominação, Sede, Fins, Composição e Distintivos

            Artigo – 2º – Dos Sócios – Categorias

            Artigo – 3º – Admissão e Demissão dos sócios

            Artigo – 4º – Quotização e Jóia

            Artigo – 5º – Direitos dos Sócios

            Artigo – 6º – Deveres dos Sócios

            Artigo – 7º – Órgãos Directivos – Disposições Gerais

            Artigo – 8º – Assembleia-geral

            Artigo – 9º – Conselho Fiscal

            Artigo – 10º – Direcção

            Artigo – 11º – Eleições

            Artigo – 12º – Substituição de Directores

            Artigo – 13º – Disposições Gerais

          Anexos de “A” a “D”

   

Artigo 1º

Denominação, Sede, Objecto, Composição e Distintivos

1 - A Associação Naval do Guadiana foi fundada em 11 de Fevereiro de 1983 e é designada abreviadamente por ANG.

2 - A ANG a sua sede social na Av. Da República s/nº-Porto de Recreio do Guadiana, zona sul, 8900-231 Vila Real de Santo António.

3 - A ANG, isoladamente, ou em associação ou em parceria com outras Colectividades, Associações, Federações Desportivas, Entidades Portuárias, Escolas, ou quaisquer outras entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiros, tem por finalidade prosseguir os seguintes objectivos:

a)    Fomentar, desenvolver e organizar a prática dos desportos náuticos, na sua vertente recreativa, lazer, desportivo e competição, ou de rendimento.

b)    Promover, organizar e gerir realizações colectivas de carácter desportivo, cultural e recreativo, relacionadas com os desportos náuticos.

c)    Promover, organizar, administrar e gerir cursos e actividades de formação na área do desporto náutico e da náutica de recreio.

d)    Administrar e gerir estruturas e equipamentos de apoio à formação e prática dos desportos náuticos de recreio e lazer, ou de rendimento, em todas as suas vertentes de actividade.

e)    Gerir e comercializar bens e serviços complementares, e que a cada momento se considerem necessários para assegurar e complementar os objectivos anteriormente mencionados nas alíneas “a),b),c),e d)” do presente Artigo.,

4 - Para uma melhor efectivação dos seus propósitos, poderão ser criadas Secções para as diversas modalidades desportivas, ou para os vários sectores de actividade.

5 -        A ANG terá os seguintes distintivos:

a)    A Bandeira e o Estandarte, de cor branca terá ao centro o anagrama da ANG, que consiste numa roda de leme com as iniciais ANG e com a denominação por extenso, com as cores vermelhas, azul, preto e dourado.

b)    O Galhardete e a Flâmula serão idênticos à Bandeira e Estandarte mas com a forma triangular.

 

Artigo 2º.

Dos Sócios – Categorias

  1. Podem ser sócios da ANG quaisquer pessoas singulares ou colectivas.
  2. A ANG terá sete categorias de sócios: Fundadores, Efectivos, Desportista, Menores, Colectivos, Honorificos e de Honra.

3. a) São sócios Fundadores os 31 associados inscritos até 11 de Fevereiro de 1983, data em que foi realizada a escritura de constituição e cujos nomes ficaram mencionados na acta da 1ª Assembleia-geral, e que cumpram o preceituado nos Estatutos, e Regulamento Geral Interno.

       b) São sócios Efectivos todos os que forem admitidos pela Direcção, e que cumpram            o preceituado nos Estatutos e Regulamento Geral Interno.

c)    São sócios Desportistas os sócios que detenham uma licença desportiva válida e participação desportiva em representação da ANG.

d)    São sócios Menores os sócios com idade inferior a 18 anos,com licença desportiva válida pela ANG.

e)    São sócios Colectivos as pessoas colectivas de direito público ou privado, que cumpram o preceituado estatutário e Regulamento Interno.

f)     São sócios Honorificos as pessoas singulares ou colectivas que se destaquem por serviços prestados ao desporto náutico ou à colectividade em geral e que por proposta da Direcção e aprovação da Assembleia-geral, para tal sejam nomeados.

g)    São sócios de Honra as pessoas singulares ou colectivas cuja vida pública ou privada, e cujos contributos prestados à sociedade ou à colectividade, bem como ao desporto em geral e à náutica em especial sejam para tal propostos pela Direcção e aprovados pela Assembleia Geral.

 

Artigo 3º.

Admissão e Demissão dos sócios

1- A admissão dos sócios é da competência da Direcção, mediante proposta subscrita por um sócio Fundador, Efectivo, ou Desportista, no pleno uso dos seus direitos, acompanhado de uma fotografia.

2 - Os sócios que transgredirem as disposições dos Estatutos ou Regulamentos da Associação incorrem, segundo a natureza e gravidade da falta cometida, nas seguintes penalidades:

            a) Repreensão

            b) Perda de benefícios e regalias em infraestruturas sob gestão da ANG e serviços

   prestados pelo clube

c) Suspensão

            d) Demissão

3 - São da competência da Direcção as penas de repreensão, perda de benefícios e regalias em infraestruturas sob gestão da ANG e serviços prestados pelo clube, e ainda suspensão.

4 - É da competência exclusiva da Assembleia-geral a aplicação da pena da demissão.

5 - O pedido da demissão pelo próprio sócio deve ser formulado por escrito e não pode ser recusado.

Artigo 4º.

Quotização e Jóia

1 - Os valores mínimos das jóias a aplicar serão:

a) Sócios Efectivos:jóias de € 150 (cento e cinquenta euros) e Quota semestral de € 30 (trinta euros).

b) Sócios Colectivos terão um acréscimo de 100% na quota e jóia em vigor.

c) Sócios Desportistas e Menores: quota semestral de 15€, e isenção de jóia

2 - Os valores máximos da Jóia serão determinados pela Direcção, no início de cada ano e afixados em lugar visível.

3 - Estão isentos do pagamento de jóia e quotas os sócios Honorificos e de Honra.

4 - A alteração do valor da jóia, referida no n.º 1, alínea a) é da competência da Direcção.

5 - A alteração do valor da jóia e quota, referidas no n.º1, alínea c), é da competência da Direcção.

6 - A alteração do valor da quota é da exclusiva responsabilidade da Assembleia-geral

7 - A jóia deverá ser paga conjuntamente com a 1ª quota.

8- As quotas deverão ser pagas,na secretaria do clube, por envio de cheque ou outro meio de pagamento, no ultimo mês do semestre a que dizem respeito.

9 – O não pagamento da quota nos prazos estabelecidos no nº 8 implica a suspensão de todos os direitos de sócio e a eliminação como sócio, sem aviso prévio ao associado.

10 - Todo e qualquer sócio que desista de ser associado, ou perca os seus direitos por falta de pagamento de quotas, somente será readmitido, quando liquidados os débitos pendentes e a jóia em vigor à data da readmissão, sendo-lhe atribuído sempre um número de sócio correspondente à data da nova admissão.

11 - A Direcção têm plenos poderes para, por motivos de justificado interesse desportivo e social, poder isentar de jóia, pessoas ou grupos, que manifestem interesse em aderir à A.N.G.

 

Artigo 5º.

Direitos dos Sócios

1 - São direitos de todos os sócios:

            a) Frequentar a sede da Associação e as suas dependências.

            b) Inscrever-se e tomar parte nas escolas, aulas, cursos, regatas, competições, passeios, festas e mais organizações promovidas pela ANG, acatando as condições previstas nos respectivos regulamentos, preçário e determinações da Direcção.

            c) Apresentar como visita, uma vez por ano, qualquer indivíduo por quem se responsabilize e que não tenha sido rejeitado ou excluído de sócio.

            d) Usar os distintivos da Associação, conforme os regulamentos.

            e) Apresentar à Direcção, por escrito, propostas, alvitres, petições ou reclamações devidamente fundamentadas, e defendê-las nas sessões directivas para que sejam convocados para discussão das mesmas, sem contudo lhes assistir direito de voto.

2- São direitos dos sócios Fundadores, Efectivos e Desportistas:

            a) Elegerem e serem eleitos para os Corpos Gerentes da ANG desde que sejam maiores e com mais de seis meses de antiguidade, com excepção dos Sócios Desportistas que poderão eleger a partir dos 16 anos.

            b) Requerer a convocação da Assembleia-geral nos termos deste Regulamento.

            c) Fazer-se acompanhar na sua frequência em organizações da Associação pelos seus familiares em primeiro grau, que estejam a seu cargo, sendo, no caso, os filhos menores.

3 - São direitos dos sócios Fundadores:uma representatividade de vinte votos nas Assembleias-gerais.

4 – São direitos dos sócios Efectivos e Desportistas:uma representatividade de 5 ou 10 votos em Assembleias-gerais para os sócios, respectivamente, com mais de 15 e 20 anos de sócios efectivos, ininterruptamente, e, nos restantes casos, 1 voto. Os sócios Desportistas menores, mas com mais de 16 anos, terão uma representatividae de 1 voto.

5 – São direitos dos sócios Colectivos: uma representatividade de 2 votos em Assembleias-gerais.

 

Artigo 6º.

Deveres dos Sócios

1 - Prestar o seu concurso para o progresso e engrandecimento da Associação e das suas actividades.

2 - Cumprir escrupulosamente as prescrições dos Estatutos, Regulamento Interno, as disposições relativas a infraestruturas sob gestão da ANG e mais determinações dos Órgãos Sociais.

3 - Comunicar à Direcção, por escrito a mudança de residência.

4 – Pagar as quotas e demais encargos, e serviços prestados pelo clube, nos prazos estabelecidos

5 - Servir pelo prazo estabelecido neste Regulamento, nos cargos para que forem eleitos.

6 – Zelar pelo bom-nome do clube, e sua defesa no campo desportivo, e social, bem como pelo bom-nome dos seus dirigentes em tudo o que diga respeito às funções para que foram eleitos.

7 – Contribuir para harmonia e engrandecimento desportivo da ANG.

8 – Não tomar posições que colidam com a boa imagem ou interesses do clube ou com a gestão e normal funcionamento das infraestruturas geridas pela ANG.

9 – Não discutir ou trazer para a praça pública assuntos internos do clube, ou que só digam respeito à vida interna da entidade.

 

Artigo 7º.

Órgãos Directivos – Disposições Gerais

1 - Os órgãos directivos da ANG são a Assembleia-geral, o Conselho Fiscal e a Direcção.

2 - Os corpos gerentes são responsáveis solidariamente perante a Assembleia-geral pelos actos sociais que praticarem, podendo a Assembleia-geral ordenar procedimento judicial contra qualquer desses corpos.

§ Único – A responsabilidade dos corpos gerentes cessa logo que a Assembleia-geral aprove o relatório, contas e pareceres, ou de qualquer forma ratifique os actos praticados.

3 - As Comissões de Secção uma vez criadas, serão responsáveis perante a Direcção, sendo esta responsável pelos seus actos perante a Assembleia-geral.

 

Artigo 8º.

Assembleia-geral

1 - A Assembleia-geral é constituída por todos os sócios Fundadores e Efectivos, Desportistas, e Colectivos, em pleno gozo dos seus direitos, pelo menos com seis meses de antiguidade e nela reside o poder soberano da ANG.

2 - É da competência da Assembleia-geral toda a matéria não incluída na competência específica de qualquer outro órgão, nomeadamente a da alienação de bens imóveis.

3 - Reúne em sessão ordinária até 31 de Março de cada ano, para apreciar e votar o relatório e contas da gerência:

4 - Reúne em sessão extraordinária para eleição dos Órgãos Sociais e a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de trinta e um sócios fundadores, efectivos, desportistas ou colectivos, em pleno gozo dos seus direitos, pelo menos com seis meses de antiguidade.

5 - A Assembleia-geral é convocada e orientada pela Mesa da Assembleia-geral, constituída pelo Presidente, Vice-presidente e Secretário.

6 - Para cada Assembleia-geral a Direcção fornecerá ao Presidente a lista dos sócios com direito a voto, bem como o número de votos que cada associado tem direito.

7 - As votações de propostas em Assembleia-geral vincularão desde que obtenham maioria simples.

8 - As resoluções tomadas em Assembleia-geral só podem ser revogadas ou alteradas noutra Assembleia-geral, expressamente convocada para esse fim.

 

Artigo 9º.

Conselho Fiscal

1 - O Conselho Fiscal é o órgão de inspecção e fiscalização económica e administrativa da ANG.

2 - É composto por um Presidente, um Vice-presidente e um Relator.

3 - O Conselho Fiscal poderá reunir trimestralmente com a Direcção ou, quando solicitado para tal, com qualquer outro órgão.

4 - Compete ao Conselho Fiscal:

a)     Inspeccionar as contas da ANG. e acompanhar as consultas que os associados solicitem em período antecedente às Assembleias-gerais ordinárias, desde que previamente solicitadas com antecedência mínima de 30 dias.

b)     Apreciar e emitir parecer sobre o Relatório e Contas de cada ano social.

c) Verificar o cumprimento das disposições estatutárias e regulamentares em matéria de ordem financeira.

 

Artigo 10º.

Direcção

1 - À Direcção compete a gerência social, administrativo-financeira e disciplinar da ANG, podendo para tal celebrar quaisquer tipos de contratos, com entidades bancárias e outras de direito público e privado, bem como contratos de Leasing. A Direcção da ANG, obriga o clube com pelo menos 2 assinaturas, tendo uma delas de ser sempre a do Presidente da Direcção, ou na sua ausência ou impossibilidade prolongada, a do Vice Presidente e na impossibilidade de ambos, pela assinatura de todos os restantes elementos da Direcção, devendo reunir ordinariamente uma vez por mês.

2- É composta por um Presidente, um Vice-presidente, um Director Desportivo, um Secretário e um Tesoureiro

            2.1. – Farão obrigatoriamente parte das listas dos corpos sociais a eleger em Assembleia-geral, dois vogais suplentes.

3 - As reuniões de Direcção serão mensais e poderão assistir às mesmas os vogais suplentes, sem direito a voto

4 - Compete à Direcção:

            a) Representar oficialmente a ANG.

            b) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos da ANG.

            c) Administrar os bens e fundos da ANG, aplicando-os no cumprimento dos seus fins estatutários, formalizar e outorgar toda a espécie de contratos e escrituras públicas, excepto de venda de bens imóveis.

            d) Elaborar anualmente o Relatório e Contas e por à disposição dos sócios, pelo menos quinze dias antes da data fixada para a realização da Assembleia-geral Ordinária.

            e) Propor a nomeação de Sócios Honorificos e de Honra à Assembleia-geral e impor sanções, suspender os sócios e conceder louvores, nos termos regulamentares e legais.

            f) Executar quaisquer tarefas que em si forem delegadas pela Assembleia-geral.

g) Criar as Secções Desportivas, Administrativas ou outras, que considere necessárias e indispensáveis ao bom e regular funcionamento da ANG.

 

Artigo 11º.

Eleições

1- Os órgãos directivos da ANG são eleitos durante a Assembleia-geral convocada para o efeito.

2- Os órgãos directivos da ANG são eleitos por um período de quatro anos.

3- A votação será secreta e pessoal, não sendo permitido o voto por procuração, nem por correspondência.

4- O processo eleitoral decorrerá de acordo com o respectivo regulamento-Anexo D.

5- Os elementos dos órgãos eleitos, podem suspender os seus mandatos por motivo plenamente justificado, por períodos não superiores a 180 dias, não havendo nesse período lugar a substituição.

 

Artigo 12º.

Substituição de Directores.

1- O Director que, sem motivo plenamente justificado, falte a três reuniões consecutivas ou seis alternadas da Direcção, durante o seu mandato, considera-se exonerado do seu cargo.

2- No impedimento efectivo e permanente de alguns directores efectivos, serão os mesmos substituídos pelos vogais suplentes, havendo lugar a redistribuição de pelouros, efectuada pelo colectivo da Direcção.

3- Caso tais substituições atinjam a maioria dos directores eleitos em Assembleia Geral, deve o presidente da Mesa da Assembleia Geral convocar uma Assembleia Eleitoral extraordinária no prazo de 30 dias a contar da data em que tal facto se verifique, a fim de que sejam eleitos novos elementos.

4- Os directores eleitos em Assembleia-geral extraordinária, ou nomeados por substituição, dirigirão a ANG até ao fim do exercício.

 

Artigo 13º

Disposições Gerais.

1- O ano social da ANG principia em 1 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro.

2- Não existe nenhum impedimento para que os membros dos órgãos directivos possam exercer funções remuneradas por serviços prestados à ANG, que não tenham a ver com as funções para que foram eleitos.

3- A dissolução da ANG só poderá ser decidida em Assembleia-geral extraordinária expressamente convocada para esse fim e à qual estejam presentes 75 % do número total de sócios com antiguidade nunca inferior a seis meses.

4- A este Regulamento Interno serão anexos os seguintes regulamentos específicos,

            ANEXO A – Funcionamento da Assembleia-geral

            ANEXO B – Funcionamento da Direcção

            ANEXO C – Funcionamento das Secções

            ANEXO D – Funcionamento das Eleições

 

 

 

ANEXO A

Funcionamento da Assembleia-geral

 

Artigo 1º

Atribuições e deveres dos elementos da Mesa da Assembleia-geral

1- Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral, ou Vice-presidente no impedimento do Presidente:

            a) Convocar a Assembleia-geral, conforme previsto nos estatutos.

            b) Dirigir os trabalhos e classificar os diversos documentos que forem apresentados.

            c) Abrir, suspender, reabrir e encerrar as reuniões.

            d) Apresentar os assuntos à apreciação da Assembleia-geral, disciplinando a sua discussão e votação e proclamando a decisão final.

            e) Mandar inscrever os sócios que pedirem a palavra.

            Nota: O Presidente pode tomar parte em qualquer discussão, devendo neste caso ceder o lugar ao Vice-presidente ou, na sua falta, a um outro substituto.

            f) Suspender ou dar por terminada a Assembleia quando se verifiquem casos insanáveis de desobediência aos Estatutos,ao Regulamento Geral Interno e seus anexos,ou á Lei,ou ainda em caso de tumulto.

2 – Compete ao Vice-Presidente coadjuvar o Presidente no desempenho das suas funções, bem como substitui-lo nos casos previstos nos Estatutos, no Regulamento Geral Interno ou na Lei.

3- Compete ao Secretário da Mesa da Assembleia-geral:

            a) Verificar os poderes dos sócios inscritos para a Assembleia.

            b) Ler a acta da sessão anterior e o expediente existente.

            c) Tomar nota dos projectos, propostas ou moções apresentadas, bem como dos sócios que pretendam intervir na discussão.

            d) Redigir a acta da sessão, mencionando resumidamente os acontecimentos verificados, nomeadamente:

            -A hora de abertura e de encerramento.

            - Os documentos apresentados e os seus autores.

            - A decisão recaída sobre cada um deles e o resultado de todas as votações que se verificaram.

            - As declarações de voto.

            - O resultado das eleições com o nome dos eleitos e o cargo para que o foram.

 

Artigo 2º

Condições de funcionamento da Assembleia-geral.

1- Se na hora marcada na convocatória não houver número suficiente de associados ou representatividade em votos, o Presidente informará desse facto os presentes, lavrando-se a acta onde se consigna o facto.

2- Decorrida meia hora, a Assembleia-geral funcionará em segunda convocatória, com qualquer número de sócios ou representatividade de votos presentes.

3- Na ausência de todos os componentes da Mesa, o Presidente da Direcção ou qualquer outro membro que o substitua, solicitará da Assembleia a escolha das pessoas que a irão substituir.

 

Artigo 3º

Ordem e sequência dos trabalhos da Assembleia-geral.

1- Aberta a sessão proceder-se-á da seguinte maneira:

            a) Leitura do aviso convocatório.

            b) Leitura, discussão e votação da acta da sessão anterior.

            c) Leitura da correspondência e expediente que houver desde a sessão anterior.

            d) Período da Ordem de Trabalhos.

            e) Apresentação de sugestões, críticas e indicações de assuntos para objecto eventual de futuras sessões. Este período não deverá exceder 30 minutos e só é aplicável em Assembleias-gerais ordinárias.

2- Durante a discussão da acta, é permitido a qualquer sócio apresentar declarações, emendas ou aditamentos, mas só sobre assuntos que se relacionem com a referida acta.

3- A Ordem de Trabalhos será seguida de harmonia com o estabelecido nos avisos convocatórios, salvo se a Assembleia-geral resolver alterar a sua sequência a requerimento verbal de qualquer sócio.

4- Os documentos que não forem admitidos devem ser retirados pelo seu autor ou arquivados caso a isso o autor se negue.

5- As deliberações da Assembleia-geral que impliquem alteração ou aditamento às disposições do Regulamento Geral Interno, deverão ser obrigatoriamente apensas a ele, e incluídas em futuras edições.

6- De cada sessão se lavrará uma acta, que será passada ao respectivo livro, sendo assinada pelos componentes da Mesa.

7- Se durante a sessão entrar qualquer membro da Mesa, poderá ocupar o seu lugar, sem que para isso a Assembleia tenha que se pronunciar.

 

Artigo 4º

Participação na Assembleia-geral: inscrição, concessão e uso da palavra.

1- Todos os sócios admitidos na Assembleia podem tomar parte nos trabalhos, podendo apresentar por escrito moções, propostas e requerimentos.

2- Haverá inscrições para:

            a) Discussão da acta da sessão anterior.

            b) Tomar parte nos assuntos da Ordem de Trabalhos.

            c) Apresentação de propostas e requerimentos estranhos aos assuntos da Ordem de Trabalhos.

3- Nenhum sócio pode usar da palavra sem a haver pedido ao Presidente, que lha concederá ou negará segundo a ordem de inscrição e nos termos deste Regulamento.

4- A concessão do uso da palavra é feita pela ordem de inscrição.

5- As intervenções dos oradores deverão ser sempre feitas correcta e concretamente, dirigidas à Mesa, a qual terá que assegurar as condições que favoreçam essas intervenções.

6- Nas sessões de continuação de trabalhos, falam em primeiro lugar os oradores que tenham ficado com a palavra reservada, mas perdem esta preferência se não estiverem presentes à sua reabertura.

7- Interrompem a ordem de inscrição e usam da palavra antes dos inscritos:

            a) Os membros dos Corpos Gerentes, de Comissões e os Autores dos trabalhos em discussão, quando nessa qualidade queiram usar da palavra. Logo que o uso da palavra lhes seja concedido, indicarão o fim para que a pedem e expõem rápida e sucintamente a sua pretensão.

            b) Os que pretendam apresentar um Ponto de Ordem à Mesa.

            c) Os que pretendam invocar a Lei, os Estatutos ou Regulamentos.

            d) Os que pretendam dar ou pedir explicações, pois a interrupção pode visar, inclusivamente, as considerações que estejam sendo produzidas.

8- A apresentação de Ponto de Ordem e por vezes também a invocação da Lei, Estatutos ou Regulamentos, implica a sua resolução por uma posição da Assembleia, expressa por meio de uma votação.

9- Pode ainda haver suspensão da inscrição aberta para discussão da matéria da Ordem de Trabalhos e intercalação de nova inscrição e discussão caso surjam Questões Prévias ou Adiamento de Trabalhos.

 

Artigo 5º

A discussão e votação será efectuada como segue:

1- A discussão de qualquer assunto é precedida da leitura dos documentos que lhe digam respeito.

2- Todos os projectos ou propostas que contenham mais do que um artigo terão duas discussões: a da generalidade e a da especialidade.

3- A discussão e votação na generalidade destinam-se à apreciação no seu conjunto, da oportunidade ou inoportunidade do documento e dos termos em que está redigido.

4- Pode ser dispensada por sugestão do Presidente ou a requerimento verbal de algum dos presentes.

5- Finda a discussão na generalidade há uma votação de aprovação ou de rejeição.

6- A rejeição na generalidade implica a não discussão na especialidade.

7- A aprovação na generalidade não impede a rejeição na especialidade.

8- A discussão e votação na especialidade destinam-se à apreciação uma a uma das disposições do documento, sob todos os aspectos.

9- Finda a discussão na especialidade há uma votação.

10- Em caso de empate o Presidente da Mesa poderá usar voto de qualidade.

11- Sempre que seja possível, a votação pode ser colectiva por qualquer dos sistemas habituais.

12- A votação terá que ser secreta quando se trate de eleições para os Corpos Gerentes.

 

Artigo 6º

Meios verbais e escritos de discussão.

1- Questão Prévia - visa impedir a discussão do assunto incluído na Ordem de Trabalhos. Só pode ser apresentada quando é aberta a discussão sobre a matéria visada. É concretizada através de uma moção escrita e sobre esta incidirá uma discussão e votação.

2- Invocação da Lei, Estatutos ou Regulamentos - o pedido de palavra para este fim interrompe o orador. Deve indicar qual a disposição violada e justificar.

3- Ponto de Ordem - destinam-se a fazer afirmações de princípio ou de doutrina acerca do assunto, a discutir ou a afastar obstáculos à boa marcha dos trabalhos. Quem os quiser apresentar pede a palavra e tem prioridade sobre os demais.

4- Moção - é o documento através do qual se resume o estado da discussão sobre determinado assunto da Ordem de Trabalhos, e se procura resolvê-lo, exprimindo o que se julga ser, ou se propõe que seja, a opinião colectiva da Assembleia, sendo:

            - Votadas com preferência em relação à proposta.

            - Votadas por ordem inversa da sua apresentação.

       - Votadas em alternativa, quando sejam contraditórias.

            - Sujeitas a votação para a sua admissão.

            - Sujeitas a uma única discussão.

            - Rejeitáveis se propuserem matéria da ordem de trabalhos.

            - Rejeitáveis se contrariarem doutrina já aprovada na mesma sessão.

5- Proposta – documento destinado à apresentação ou supressão da matéria, isto é, a criar as condições de facto necessárias para a discussão:

            - Podem classificar-se em: de proposição, de aditamento, de eliminação, de emenda ou de substituição;

            - É redigida em nome do proponente, precedida de considerandos, motivos justificativos da apresentação, e explicação dos fins que visa;

            - Pode dar entrada na Mesa em qualquer altura e sobre ela recai votação de admissão;

            - Não poderá incluir mais do que um assunto e a votação da sua admissão será feita por ordem de entrada na Mesa.

6- Requerimento – é um meio de trabalho verbal ou escrito para intervenções ligeiras, não pode ser motivado ou fundamentado. Os requerimentos não têm discussão sendo logo submetidos à votação.

7- É o Presidente da Mesa, que orienta e dirige os trabalhos,a  quem compete classificar os documentos apresentados, podendo fazê-lo de um modo diferente do apresentante.

 

 

ANEXO B

Funcionamento da Direcção

 

Artigo 1º

Funcionamento das reuniões

1- As reuniões podem ser realizadas desde que estejam presentes um mínimo de três directores, no dia e hora marcados, sendo lavrada acta e anotadas as respectivas presenças.

2 - Qualquer proposta a apresentar por elementos da Direcção, deve sempre que possível, ser entregue por escrito a todos os directores, para na primeira reunião poder ser discutida com maior objectividade.

3 - O livro de actas das reuniões da Direcção, deverá durante o período atrás referido, estar à disposição dos sócios para consulta.

 

Artigo 2º.

Atribuição de Pelouros

1 – Coordenação, Representação, Relações Públicas, Coordenação Desportiva e Organizativa – a cargo do Presidente

2 - Substituição do Presidente, na sua ausência ou impedimento, Secretaria e Pessoal, Horários, Turnos e Funções do Pessoal – a cargo do Vice-presidente

3 – Contabilidade, Tesouraria e Administração Financeira – a cargo do Tesoureiro

4 – Património, Instalações, Actividades Recreativas, Coordenação das Secções  Administrativas e Utilização de Equipamentos – a cargo do Secretário

5 – Coadjuvar o Presidente na Coordenação das Actividades Desportivas e Organizativas, Inventário de Material Desportivo, Planificação de Toda a Actividade Desportiva, Coordenação das Secções Desportivas, Acompanhamento das Representações do Clube, e Organizações de Eventos – a cargo do Director Desportivo

            .

 

ANEXO C

Funcionamento das Secções

1 – Nos termos do n.º 4 do Artigo 1º, do nº 3 do artigo 7º e da alínea g) do n.º 4 do Artigo 10º do Regulamento Geral Interno, poderão ser criadas as secções que a Direcção entender por conveniente.

2 - As Secções serão orientadas por uma Comissão de Secção, composta pelos seguintes elementos: Director da Secção, Adjunto do Director da Secção e Vogal

3 - Organização – Cada Comissão de Secção organizará livremente a sua actividade, distribuindo a cada elemento da comissão as funções que entender, dentro dos limites estabelecidos pelo n.º 4 do art.º 1º do Regulamento Interno.

4 - Ligação entre as Secções e a Direcção – Poderá ser feita por intermédio do Director Desportivo, que procurará fazer a sua coordenação, quer pela presença dos seus Directores nas reuniões de Direcção, em que poderão participar, sem direito a voto.

5 - Correspondência – O expediente normal das Secções somente poderá ser assinado pelo Vice-presidente do Clube depois de visada pelo Director Desportivo, que apresentará cópias de tal expediente na primeira reunião da Direcção. Para assuntos que possam responsabilizar a ANG economicamente, ou ocasionar conflitos com outras entidades etc., apenas poderão ser tomadas decisões a nível de Direcção, que assinará qualquer documento a elas relativo, por intermédio do seu Presidente.

6 - Tesouraria – Todo a documentação e movimentação, ficarão centralizados na Direcção e no Plano Oficial de contas da ANG.

7 - Programa de acção – Uma vez que qualquer secção esteja devidamente organizada, após nomeação da Comissão de secção pela Direcção, será efectuada reunião com a Direcção do Clube, para tomada de posse, em que serão definidos:

            a) Meios atribuídos à Secção, nomeadamente:

                        - Utilização de Instalações

                        - Utilização de Embarcações

                        - Outro equipamento

                        - Apoio financeiro previsto

            b) Actividades que a Secção terá que garantir e objectivos a alcançarem em contrapartida.

8 - Uma vez estabelecidos os meios e objectivos, que constarão concretamente da acta da Reunião de Tomada de Posse, terão os Seccionistas total autonomia, dentro do Programa de Acção acordado com a Direcção, gerindo autonomamente os meios postos à sua disposição, devendo porém apresentar relatório das suas actividades em reunião com a Direcção do Clube, sempre que a tal seja convocada, sob pena de poder ser tomada pela Direcção em causa a decisão da suspensão imediata da Direcção da Secção.

 

ANEXO D

Funcionamento das Eleições para Órgãos Sociais.

1 - A Mesa Eleitoral será constituída pelos membros da Mesa da Assembleia-geral, à qual serão agregados um representante de cada lista que venha a ser apresentada para os Órgãos Sociais.

2 - Haverá à disposição da Mesa Eleitoral uma relação dos sócios com direito a voto e representatividades, que lhe deverá ser entregue pela Direcção.

3 – Somente serão aceites listas aos Órgãos Sociais que terão de dar entrada na secretaria da ANG até 8 dias antes da realização da Assembleia-geral para a Eleição.

4 - Essas listas deverão indicar os cargos e respectivos candidatos, sendo uma lista unica para a Mesa da Assembleia-geral, Conselho Fiscal e Direcção.

5 - Cada lista deverá ser assinada pelos candidatos, como prova do seu assentimento, mencionar o nº de associado e a antiguidade.

6 - Uma vez aceites as listas pela Mesa, serão as mesmas numeradas e afixadas em igualdade de condições, para consulta.

7 - Uma vez afixadas as listas, será concedido a cada lista concorrente aos Órgãos Sociais, um espaço facultativo de apresentação do seu plano de actividades,

8 - Será concedido pela Mesa um novo período de 10 minutos para perguntas dos sócios aos representantes das listas concorrentes, depois de todas as listas concorrentes terem disposto de 10 m minutos para explanar os seus objectivos e programas.

9 - A cada eleitor será em seguida entregue o nº de boletins de voto correspondentes a sua representatividade em Assembleia-geral, com a indicação das várias listas concorrentes.

10 - Uma vez findo o período de votação, que terá a duração mínima de meia hora, será publicamente aberta a urna, procedendo-se à contagem dos votos e à conferência do seu número total.

11 - Seguidamente apurar-se-ão os resultados da eleição, sendo de imediato feita a afixação dos resultados e lavrada a respectiva acta.

12- Caso se verifique a igualdade de votos entre listas, proceder-se-á a novas eleições a convocar pela Mesa da Assembleia-geral, no prazo de 30 dias.

13 - Qualquer anomalia que se possa considerar ter desvirtuado os resultados, desde que devidamente comprovada e aceite pela Mesa, implicará a repetição das eleições dentro do mesmo prazo de 30 dias.