Artigo 1º

Definição e Sede

A Associação Naval do Guadiana, abreviadamente ANG, fundada em onze de Fevereiro de mil novecentos e oitenta e três, é uma associação desportiva sem fins lucrativos, considerada Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, desde vinte e três de Agosto de mil novecentos e noventa e três, conforme publicação no Diário da República - II Série nº 210 de sete de Setembro de mil novecentos e noventa e três, e tem a sua sede na Av. Da República, s/nº, Porto de Recreio do Guadiana, zona sul, freguesia e concelho de Vila Real de Santo António.

Artigo 2º

Objecto

A ANG, isoladamente, em associação ou em parceria com outras Colectividades, Associações, Federações Desportivas, Entidades Portuárias, Escolas, ou quaisquer outras entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, tem por finalidade prosseguir os seguintes objectivos:

  • a) Fomentar, desenvolver e organizar a prática dos desportos náuticos, na sua vertente recreativa, de lazer, desportiva e de competição, ou rendimento.
  • b) Promover, organizar e gerir realizações colectivas de carácter desportivo, cultural e recreativo, relacionadas com os desportos náuticos.
  • c) Promover, organizar, administrar e gerir cursos e actividades de formação na área do desporto náutico e da náutica de recreio.
  • d) Administrar e gerir estruturas e equipamentos de apoio à formação e prática dos desportos náuticos de recreio e lazer, ou de rendimento, em todas as suas vertentes de actividade.
  • e) Gerir e comercializar bens e serviços complementares, e que a cada momento se considerem necessários para assegurar e complementar os objectivos anteriormente mencionados nas alíneas a), b), c), e d) do presente Artigo.

Artigo 3º

Distintivos

  • 1. A ANG terá direito ao uso dos seguintes distintivos: Emblema, Bandeira, Estandarte, Galhardete e Flâmula.
  • 2. O símbolo, logótipo, design, anagrama e cores destes distintivos serão definidos e fixados no Regulamento Geral Interno.

Artigo 4º

Sócios

  1. Podem ser sócios da ANG pessoas singulares ou colectivas.
  2. A ANG terá sete categorias de sócios: Fundadores, Efectivos, Desportistas, Menores, Colectivos, Honoríficos e de Honra.

a)São sócios Fundadores os trinta e um (31) associados inscritos até onze de Fevereiro de mil novecentos e oitenta e três, data em que foi realizada a escritura de constituição e cujos nomes ficaram mencionados na acta da Primeira Assembleia-Geral, e que cumpram o preceituado nos Estatutos, e no Regulamento Interno.

b)São sócios Efectivos todos os que forem admitidos pela Direcção, e que cumpram o preceituado nos Estatutos e Regulamento Interno.

c)São sócios Desportistas os sócios que detenham uma licença desportiva válida e participação desportiva em representação da ANG.

d)São sócios Menores os sócios com idade inferior a 18 anos, com licença desportiva válida pela ANG.

e)São sócios Colectivos as pessoas colectivas de direito público ou privado, que cumpram o preceituado nos Estatutos e no Regulamento Interno.

f)São sócios Honoríficos as pessoas singulares ou colectivas que se destaquem por serviços prestados ao desporto náutico ou à colectividade em geral e que, por proposta da Direcção, sejam aceites pela Assembleia-geral.

g)São sócios de Honra as pessoas singulares ou colectivas cuja vida pública ou privada, e cujos contributos prestados à sociedade ou à colectividade, bem como ao desporto em geral e à náutica em especial, sejam para tal propostos pela Direcção e aprovados pela Assembleia-Geral.

Artigo 5º

Órgãos Sociais

 São órgãos sociais da Associação:

A Assembleia-Geral, a Direcção e o Concelho Fiscal.

Artigo 6º

Assembleia-Geral

A Assembleia-Geral é composta por todos os sócios, que se encontrem com as quotas em dia e no pleno gozo dos seus direitos, nas seguintes e respectivas representatividades:

1. Sócios Fundadores, com representatividade de vinte (20) votos em Assembleias-Gerais.

2. Sócios Efectivos e Desportistas, com idade superior a dezoito (18) anos, com a seguinte capacidade de representação em Assembleias-Gerais:

 a) Com uma antiguidade ininterrupta, igual ou superior a seis (6) meses e inferior a quinze (15) anos, um voto;

b) Com uma antiguidade, ininterrupta, igual ou superior a quinze (15) anos e inferior a vinte (20) anos, cinco (5) votos;

 c) Com uma antiguidade, ininterrupta, igual ou superior a vinte (20) anos, dez (10) votos.

3. Sócios Desportistas, com idade superior a dezasseis (16) anos e licença desportiva pela ANG, há mais de dois (2) anos, e participação desportiva activa em representação do clube nesse período, com representatividade de um (1) voto em Assembleias-Gerais.

4. Sócios Colectivos, através dos seus representantes legais, e com uma representatividade de dois (2) votos em Assembleias-Gerais.

A Mesa da Assembleia-Geral é composta por três associados, eleitos por maioria simples, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, durante o primeiro trimestre, para aprovação do relatório e contas do ano anterior e para aprovação do Plano de Actividades e Orçamento do ano seguinte, podendo a pedida da Direcção reunir no último trimestre do ano civil, para discussão e votação do Plano de Actividades e Orçamento do ano seguinte e extraordinariamente, por convocação do seu presidente a pedido da Direcção ou de um quinto dos associados.

A Assembleia-Geral é convocada por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias, com a indicação do dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.

Compete à Assembleia-Geral:

- Eleger e destituir os titulares dos órgãos da Associação;

- Aprovar o balanço;

- Alterar os Estatutos;

- Aprovar e alterar o Regulamento Geral Interno;

- Extinguir a Associação;

- Autorizar a demanda dos directores por factos praticados no exercício do cargo;

 - Deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos.       

A Assembleia-Geral só pode deliberar, em primeira convocação, com a presença de metade dos seus associados ou trinta minutos após a hora inicialmente marcada com o número de sócios presentes.

          As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes, excepto as deliberações sobre alterações dos estatutos, regulamento interno, dissolução ou prorrogação da Associação, para as quais é necessário o voto favorável de três quartos de todos os associados.

Artigo 7º

Direcção

          A Direcção é composta por sete associados, cinco efectivos e dois suplentes: um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, um Director Desportivo e dois Vogais suplentes, competindo-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar, cabendo-lhe representar a Associação em Juízo e fora dele, podendo para tal celebrar qualquer tipo de contratos, com entidades bancárias e outras de direito público e privado, bem como contratos de Leasing e obrigando-se esta, com excepção dos actos de mero expediente, com a assinatura de dois membros, sendo sempre obrigatória a do Presidente, ou na sua ausência ou impossibilidade prolongada, a do Vice-Presidente e na impossibilidade de ambos, pela assinatura de todos os restantes elementos da Direcção.

A Direcção reunirá uma vez por mês.

Artigo 8º

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por três associados:

Um Presidente, um Vice-Presidente e um Relator.

Compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as suas contas e relatórios, e designadamente dar o seu parecer sobre os actos que impliquem aumento e diminuição de receitas sociais.

O Conselho Fiscal reunirá uma vez por trimestre.

Artigo 9º

Eleições dos Órgãos Sociais

Os membros pertencentes aos Órgãos Sociais da ANG serão eleitos em lista única em Assembleia-Geral, especificamente convocada para o efeito, por voto secreto, no primeiro trimestre do ano civil a que diz respeito, por um período de quatro anos, sendo sempre permitida a sua reeleição.

Artigo 10º

Receita

As receitas da Associação são, nomeadamente, constituídas por quotizações anuais pagas pelos seus associados, as quais podem ser satisfeitas semestralmente, jóias cobradas na admissão de associados, donativos, subsídios, legados, doações, deixas testamenteiras, bem como todos os rendimentos provenientes das actividades desenvolvidas pela ANG.

Artigo 11º

Disposições Finais

Os casos omissos nos presentes Estatutos serão regulados pelo Regulamento Geral Interno da ANG e subsidiariamente pelo disposto no Código Civil e legislação aplicável, nomeadamente pelas normas federativas e/ou associativas nacionais e internacionais, aplicáveis às associações de direito privado e à prática desportiva.